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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 13:10

Projeto autoriza mudança do nome dos recém-nascidos até 45 dias após registro

Lei atual já permite a alteração de prenome se houver erro gráfico, mas é preciso decisão judicial nesse sentido.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 13:02

Nova Lei de Falências é sancionada com vetos

Texto permite que o devedor em recuperação judicial obtenha financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 09:08

Questionada resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamentou audiências de custódia

A norma determina a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 16:47

Agravo de Instrumento. Execução Fiscal

Decisão que, acolhendo manifestação da parte, nomeou perito judicial e fixou honorários provisórios, mantida em sede de embargos declaratórios
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 17:30

Sem prova de empobrecimento ou enriquecimento das partes, pensão não sofre alteração

Não se deve alterar a verba alimentar fruto de composição amigável ou fixação judicial sem justa motivação
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 13:45

Homem que pagou pensão alimentícia indevida será indenizado

Após exame de DNA excluir a paternidade, homem ingressou com ação judicial requerendo a repetição de indébito
Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 16:00

CJF terá programa de intercâmbio com instituições dos EUA

Programa prevê intercâmbio de experiência em relação à estrutura, organização e funções da autoridade judicial de cada país
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 15:00

Ré aprovada em vestibular pede HC para frequentar aulas

Condenada a 6 anos e 5 meses de reclusão em regime semiaberto não consegue autorização judicial para ir às aulas
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 16:49

Promotor leva governo da PB à Justiça por superlotação em hospital

Segundo o promotor, governo descumpriu uma ordem judicial. Secretaria de Saúde ainda não se pronunciou sobre o caso
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:12

Penal. Agravo regimental no agravo de instrumento.

Mandado de busca e apreensão: alegação de ausência de autorização judicial. Valoração das provas. Impossibilidade do reexame de provas.
Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2015 - 15:15

A Inconstitucionalidade do art. 219, § 1º do CPC na Prescrição de Créditos Tributários

Lei Ordinária - art. 219, § 1º do Código de Processo Civil - pode ser aplicado nas execuções fiscais de créditos tributários, o que é inconstitucional
Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:04

Juiz de garantias e as garantias de juiz

É da função do juiz no sistema de justiça criminal que depende a regularidade do processo, e não
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00

Decisão. Suspensão de tutela antecipada. Decisão que permitiu que os autores participassem do concurso de promoção na carreira de Advogado da União sem a exigência de estágio confirmatório de três anos.

pela Juíza Federal Substituta da 1ª Vara da Seção Judiciária de Petrópolis (Processo nº 2007.51.56.003320-9).
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Março de 2011 - 10:23

Existe um software jurídico ideal?

Claro que sim. Mas, não depende do software, depende exclusivamente de você.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00

Cobrança amigável. Previsão no art. 71 do Código Tributário Municipal. Condição da ação. Nulidade da execução fiscal.

desfavor de Judibom Representações Ltda.inconformada com a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, interpôs recurso de apelação.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 16:31

É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral

suspendeu a habilitação do crédito de uma empresa no processo de recuperação – com o consequente indeferimento de seu direito a voto na assembleia de credores.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 15:55

Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica

processo movido contra ela por um condomínio, o qual, por meio de tutela antecipada antecedente, pleiteou
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 15:00

Projeto que reforça combate à pirataria é aprovado pela CCJ

poder ao juiz responsável pelo processo, facilitar a apreensão de bens falsificados e evitar a volta de produtos piratas ao mercado
Array Publicado em 2011-05-24T16:10:35+00:00

Servidor público exonerado por ação criminal é reintegrado

O relator entendeu que, ?nessas condições, a existência de processo criminal instaurado contra o

Exibindo resultado de 3561 até 3580 de um total de 75858

Lei atual já permite a alteração de prenome se houver erro gráfico, mas é preciso decisão judicial nesse sentido.

Texto permite que o devedor em recuperação judicial obtenha financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia.

A norma determina a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas

Decisão que, acolhendo manifestação da parte, nomeou perito judicial e fixou honorários provisórios, mantida em sede de embargos declaratórios

Não se deve alterar a verba alimentar fruto de composição amigável ou fixação judicial sem justa motivação

Após exame de DNA excluir a paternidade, homem ingressou com ação judicial requerendo a repetição de indébito

Programa prevê intercâmbio de experiência em relação à estrutura, organização e funções da autoridade judicial de cada país

Condenada a 6 anos e 5 meses de reclusão em regime semiaberto não consegue autorização judicial para ir às aulas

Segundo o promotor, governo descumpriu uma ordem judicial. Secretaria de Saúde ainda não se pronunciou sobre o caso

Mandado de busca e apreensão: alegação de ausência de autorização judicial. Valoração das provas. Impossibilidade do reexame de provas.

Lei Ordinária - art. 219, § 1º do Código de Processo Civil - pode ser aplicado nas execuções fiscais de créditos tributários, o que é inconstitucional

É da função do juiz no sistema de justiça criminal que depende a regularidade do processo, e não

pela Juíza Federal Substituta da 1ª Vara da Seção Judiciária de Petrópolis (Processo nº 2007.51.56.003320-9).

Claro que sim. Mas, não depende do software, depende exclusivamente de você.

desfavor de Judibom Representações Ltda.inconformada com a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, interpôs recurso de apelação.

suspendeu a habilitação do crédito de uma empresa no processo de recuperação – com o consequente indeferimento de seu direito a voto na assembleia de credores.

processo movido contra ela por um condomínio, o qual, por meio de tutela antecipada antecedente, pleiteou

poder ao juiz responsável pelo processo, facilitar a apreensão de bens falsificados e evitar a volta de produtos piratas ao mercado

O relator entendeu que, ?nessas condições, a existência de processo criminal instaurado contra o

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